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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2008 - 10:01
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 12:31
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2017 - 16:39
Administrador de site é responsabilizado por uso indevido de imagem
Indenização foi fixada em quatro salários mínimos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Abril de 2015 - 16:01
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Crimes Previstos na Legislação Extravagante. Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 15:20
STF absolve deputado acusado de uso indevido de recursos públicos
Deputado foi absolvido em razão de não haver provas o suficiente para condená-lo por apropriação indevida de bens públicos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 10:04
Apelação cível. Ação de indenização por uso indevido de imagem.
Exploração comercial sem a devida autorização prévia. Estampa de fotografia do autor em camisetas. Atleta profissional de surfe.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 11:18
Escola é condenada por uso indevido de imagem de aluna
Uma foto da estudante foi publicada junto com a notícia de que ela teria sido aprovada em vestibulares de várias universidades, no entanto, a aluna não obteve êxito em nenhuma prova
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 15:01
Uso indevido de imagem gera indenização a servidora do DF
Autora teria autorizado a divulgação de sua imagem para propaganda em "outdoors" pelo período de 6 meses, mas, após o prazo, a campanha não foi interrompida e a sua imagem continuou a ser utilizada sem que fosse procurada para realizar novo contrato
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Indenização. Uso indevido de imagem. Caracterização. Valor arbitrado. Parâmetro.
Juros e correção monetária. Termo inicial. Honorários advocatícios. Manutenção. Prequestionamento. Recurso parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 18:17
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2009 - 11:13
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 12:10
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 18:35
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2018 - 16:30
Uso indevido de sobrenome gera o dever de indenizar
Ex-mulher permaneceu 15 anos utilizando sobrenome de casada.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2015 - 14:26
Terceira Turma manda indenizar Barrichello por uso indevido de imagem
O piloto recorreu ao STJ sustentando que o fato de ser uma personalidade pública não autoriza empresas privadas a usar seu nome e imagem em campanha publicitária sem contrapartida financeira
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 12:30
Justiça condena ex-prefeito por uso indevido de carro oficial
Entre as penalidades, ex-prefeito pagará multa e danos materiais
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 13:45
Estúdio terá que indenizar por uso indevido de foto
Retrato de uma pessoa não pode ser exposto ou reproduzido, sem o consentimento dela, em decorrência do direito à própria imagem
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Abril de 2013 - 13:10
Alegada ofensa à honra mediante uso indevido de imagem.
Veiculação de reportagem televisiva sobre travestis. Autor filmado pela emissora ré quando se aproximou da rua onde ocorria a gravação.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 19:40
Modelo será indenizada por uso indevido de imagem
A Recreio Veículos deverá indenizar a modelo no valor de R$ 12 mil reais pela instalação indevida de um outdoor no interior do estabelecimento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 27 de Julho de 2012 - 11:05
Agravo de Instrumento. Responsabilidade Civil. Uso indevido de imagem.
Pedido de antecipação dos efeitos da tutela deferido para determinar que a emissora ré se abstenha de utilizar a imagem da autora desnuda em mídia televisiva, imprensa ou via internet, sob pena de multa cominatória.